Henrique Valverde, Advogado

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Artigo · há 10 anos

Antecipação de provas no processo penal e violação do sistema acusatório

O inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal autoriza o Juiz, antes mesmo de receber a Denúncia, viabilizar a produção de provas de maneira antecipada. No entanto, trata-se de medida...
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Artigo · há 10 anos

A (i)licitude da prova obtida através da devassa de dados em celular apreendido

Introdução Este artigo busca questionar a efetividade da proteção de direitos constitucionalmente garantidos à população, em especial a vedação de obtenção de provas por meios ilícitos. A partir de...
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Artigo · há 10 anos

Análise crítica do princípio da paridade entre credores

Introdução Desenvolvemos o presente trabalho a partir da proposta de tema “Paridade entre Credores”. Na primeira parte fazemos uma breve introdução sobre o Direito Falimentar e Recuperacional, tendo...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 9 anos

OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 8ª Parte – Resposta à Acusação

Leonardo Castro · há 11 anos
Apresentar exceção na Resposta à Acusação não é "errado". Isso acontece na prática e a jurisprudência aceita.
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